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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 19 de Novembro de 2010 - 12:29

Processual civil e tributário. Apelação cível. Execução fiscal. Cobrança de tributos municipais.

Certidão de inscrição da dívida ativa. Substituição da parte passiva no curso do executivo fiscal. Alteração do nome do devedor.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 19 de Abril de 2010 - 01:00

Danos morais. Morte no CERESP. Responsabilidade objetiva. Dever do estado em indenizar.

Danos materiais e lucros cessantes. Ausência de provas. Sucumbência recíproca. Súmula nº306 do STJ. Compensação. Recursos providos em Parte.
Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 01 de Abril de 2010 - 01:00

Tributário. Inexistência de norma interpretativa.

Inconstitucionalidade do art. 4º da LC nº 118/2005 na parte em que determina a sua aplicação retroativa.
Notícias Publicado em 01 de Março de 2010 - 19:15

Alegação do princípio de isonomia não é suficiente para reverter demissão por justa causa

Igualdade de tratamento por parte da empregadora que reverteu a dispensa por justa causa no caso de quatro colegas grevistas.
Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2010 - 19:51

Falta de sinalização de rolo compressor na SC confirma culpa em acidente

Ele teve parte da perna amputada após acidente com um rolo compressor da empresa, que trafegava à noite, sem sinalização.
Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2009 - 16:24

Mantido ato de município que decretou o fim de contrato com empresa

Tomaram parte no julgamento, acompanhando voto do relator, os desembargadores Márcio Vidal (revisor) e Clarice Claudino da Silva (vogal).
Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2009 - 09:28

Primeira Turma confirma jornada diferenciada a radiologista de Itaipu

Os tratados internacionais dos quais o Brasil faz parte integram o direito positivo brasileiro, no mesmo plano das leis ordinárias.
Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2008 - 18:31

STF decide que cabe à Justiça Comum julgar controvérsia sobre cobrança de pulsos

A esta caberia apenas julgar a causa se a Anatel tivesse entrado no processo como parte interessada.
Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2004 - 19:00

Direto do Plenário: Supremo julga procedente ADI que questiona transferência de militares para universidades públicas

Em decisão unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou procedente, em parte, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3324).
Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 10 de Dezembro de 2004 - 11:09

Medida Provisória nº 228, de 9 de Dezembro de 2004.

Regulamenta a parte final do disposto no inciso XXXIII do art. 5º da Constituição e dá outras providências.
Doutrina » Civil Publicado em 12 de Abril de 2023 - 12:54

Advogado dá dicas jurídicas para quem quer criar uma franquia de forma segura

Dr. Marcelo Poli atua há mais de 17 anos na parte jurídica de franquias e é fundador da RZD Franchising.
Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2022 - 11:45

CDL SCS firma parceria com OAB São Caetano para ampliar acesso da população à Justiça

Facilidade no pagamento das custas processuais e oportunidade de busca atualizada de dados fazem parte dos serviços oferecidos.
Doutrina » Comercial Publicado em 14 de Setembro de 2022 - 11:41

"A Lei Complementar 196/22 consagra a maturidade do Sistema Nacional de Crédito Cooperativo"

Especialista comenta LC 196/22 que, entre outras providências, torna impenhoráveis as quotas-parte de capital das cooperativas de crédito.
Notícias Publicado em 08 de Julho de 2022 - 15:43

Comissão aprova projeto que muda regras para ação sobre responsabilidade em falência de empresa

Texto aprovado só permite a decretação da indisponibilidade de bens do réu se for pedido pela parte interessada.
Notícias Publicado em 02 de Julho de 2021 - 13:29

Universo esportivo se movimenta pedindo política para o setor

Plano Nacional permanece há 23 anos sem apresentar progressos para sua implementação por parte do Governo Federal
Notícias Publicado em 29 de Junho de 2020 - 16:09

Agência de viagem deve indenizar casal por ausência de reserva em hotel

Para o magistrado, a agência faz parte da cadeia de prestação de serviço e responde por eventuais falhas.
Array Publicado em 2019-03-25T18:16:10+00:00

Passageira impedida de embarcar em voo por suposta embriaguez será indenizada

Para a 2ª câmara civel do TJ/MS, não ficou demonstrada embriaguez da passageira por parte da companhia aérea.
Array Publicado em 2019-01-22T18:26:12+00:00

Justiça nega pedido de nomeação de candidata aprovada fora do número de vagas

Como a parte autora não logrou demonstrar a alegada ilegalidade do ato administrativo, o pedido foi julgado improcedente.

Exibindo resultado de 1541 até 1560 de um total de 44466

Certidão de inscrição da dívida ativa. Substituição da parte passiva no curso do executivo fiscal. Alteração do nome do devedor.

Danos materiais e lucros cessantes. Ausência de provas. Sucumbência recíproca. Súmula nº306 do STJ. Compensação. Recursos providos em Parte.

Inconstitucionalidade do art. 4º da LC nº 118/2005 na parte em que determina a sua aplicação retroativa.

Igualdade de tratamento por parte da empregadora que reverteu a dispensa por justa causa no caso de quatro colegas grevistas.

Ele teve parte da perna amputada após acidente com um rolo compressor da empresa, que trafegava à noite, sem sinalização.

Tomaram parte no julgamento, acompanhando voto do relator, os desembargadores Márcio Vidal (revisor) e Clarice Claudino da Silva (vogal).

Os tratados internacionais dos quais o Brasil faz parte integram o direito positivo brasileiro, no mesmo plano das leis ordinárias.

A esta caberia apenas julgar a causa se a Anatel tivesse entrado no processo como parte interessada.

Em decisão unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou procedente, em parte, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3324).

Regulamenta a parte final do disposto no inciso XXXIII do art. 5º da Constituição e dá outras providências.

Dr. Marcelo Poli atua há mais de 17 anos na parte jurídica de franquias e é fundador da RZD Franchising.

Facilidade no pagamento das custas processuais e oportunidade de busca atualizada de dados fazem parte dos serviços oferecidos.

Especialista comenta LC 196/22 que, entre outras providências, torna impenhoráveis as quotas-parte de capital das cooperativas de crédito.

Texto aprovado só permite a decretação da indisponibilidade de bens do réu se for pedido pela parte interessada.

Plano Nacional permanece há 23 anos sem apresentar progressos para sua implementação por parte do Governo Federal

Para o magistrado, a agência faz parte da cadeia de prestação de serviço e responde por eventuais falhas.

Para a 2ª câmara civel do TJ/MS, não ficou demonstrada embriaguez da passageira por parte da companhia aérea.

Como a parte autora não logrou demonstrar a alegada ilegalidade do ato administrativo, o pedido foi julgado improcedente.

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